Catálogo iRIG-Madeira
Catálogo iRIG-Madeira ( Direção Regional do Ordenamento do Território )
Direção Regional do Ordenamento do Território
Categorias temáticas em conformidade com a norma EN ISO 19115
Continents, countries, sea regions of the world.
Ortofotomapas à escala 1:5000 da Região Autónoma da Madeira - 2007/2008
Os Ortofotomapas à escala 1:5000 da Região Autónoma da Madeira (Madeira e Porto Santo) foram feitos a partir de um voo digital com aquisição das fotografias digitais com resolução de 30cm. O voo foi executado durante o mês de Outubro de 2007 em quatro missões.
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Dado histórico marinho recuperado. Erro Médio Quadrático em planimetria corrigido = 0.53 m
Cartografia Topográfica Vetorial do PU Campo Baixo Ponta Calheta à escala 1:1000
Cartografia Topográfica Vetorial à escala 1:1000 executada a partir de um levantamento topográfico à escala 1:1000
Infraestruturas e serviços de interesse público
Esta cartografia de base resulta de um processo de aquisição composto das seguintes etapas: Levantamento Topográfica, Edição Cartográfica, Geração de altimetria; Modelo Digital de Terreno, Cartografia Topográfica Vetorial CarTop1-NdD1
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Elementos Expostos - Infraestruturas de Abastecimento de Água (Período de Retorno de 100 anos)
O Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e indo igualmente ao encontro da preocupação relativa à mitigação dos efeitos das inundações, estabelecida na Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. Neste contexto foi avaliado pela Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Região Autónoma da Madeira o risco de inundação, tendo-se para o efeito elaborado, as cartas de zonas inundáveis e as cartas de riscos de inundações, indicativas das potenciais consequências prejudiciais associadas a diferentes cenários de inundações, incluindo a avaliação das actividades que provocam o aumento dos riscos de inundações.
Infraestruturas de Abastecimento de Água
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Dados produzidos no contexto do CONCURSO PÚBLICO Nº1/SRA-DROTA/2015 para Elaboração da 2.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (2016-2021) e do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma da Madeira (Lote 2) e de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.
Pontos de Monitorização das Águas Balneares Identificadas na RAM - Serviço de descarregamento
Serviço de descarregamento (WFS) dos Pontos de Monitorização das Águas Balneares
As águas balneares são identificadas anualmente pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente - DROTA, nos termos do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 113/2012, de 23 de Maio, que estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas (Diretiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro) O procedimento de identificação anual das águas balneares, inicia-se com a elaboração de uma proposta de identificação de águas balneares, em colaboração com as autarquias locais. A proposta é submetida a consulta pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Findo este período a identificação é aprovada por portaria do membro do governo responsável pela área do ambiente, até 1 de Março de cada ano.
Áreas Protegidas da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Visualização
Áreas Protegidas da Região Autónoma da Madeira com cinco tipo de tipologias (Parque Natural, Reserva Natura, Paisagem Protegida, Rede de Áreas Protegidas Marinhas e Monumento Natural).
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da CMS é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM” ou “© IFCN (IP-RAM)” ou “Fonte: IFCN”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho e dos respetivos diplomas regionais de classificação. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar. A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem. No caso das AP de âmbito regional ou local, a classificação pode ser feita por Municípios ou Associações de Municípios, atendendo às condições e aos termos previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. Na Região Autónoma da Madeira estas englobam desde áreas exclusivamente terrestres, como o Parque Natural da Madeira, onde os valores naturais coabitam diariamente com a atividade humana e áreas exclusivamente marinhas, como a Reserva Natural Parcial do Garajau e a Reserva Natural da Rocha do Navio. Englobam ainda áreas mistas (terrestres e marinhas), como a Reserva Natural das Ilhas Desertas, a Reserva Natural das Ilhas Selvagens e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo, autênticos santuários da vida selvagem terrestre e marinha, com enorme importância para a preservação de espécies únicas no mundo.
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Elementos Expostos - Estabelecimentos Industriais (Período de Retorno de 100 anos)
Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
Cadastro Predial da Região Autónoma da Madeira - Serviço de descarregamento
Serviço de descarregamento dos prédios do cadastro predial da Região Autónoma da Madeira
Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
Serviço atualizado após integração na carta cadastral de prédios cadastrados, em resultado das operações de execução simples, execução sistemática, integração e conservação.
Avaliação de Impacte Ambiental da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Visualização
Os estudos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) funcionam como instrumentos preventivos fundamentais nas políticas de ambiente e de gestão ambiental, com o objetivo de identificar e analisar os impactos/danos que determinados projetos têm no meio ambiente e assim tomados em consideração no processo de decisão e aprovação.
Na Região Autónoma da Madeira, os estudos de Avaliação de Impacte Ambiental estão regulados pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, que altera e republica o decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. O centroide das áreas de estudo foi apresentado pelos promotores de acordo com a legislação em vigor.
Extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira - Serviço de Descarregamento
A definição de áreas para extração e dragagem de materiais inertes no leito das águas do mar advem da necessidade de regular o aproveitamento económico do mar territorial da Região e, ao mesmo tempo, criar uma disciplina indispensável a garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos existentes num contexto de estabilidade económica e de desenvolvimento sustentado dos setores de atividade.
A actividade de extracção e dragagem de areias e a delimitação de áreas para esse efeito tem por base estudos levados a efeito pelo Instituto Hidrográfico, que sustenta existirem condições, tanto em termos ambientais como de quantidade e qualidade, para a utilização comercial dos materiais inertes para além da recarga de areia nas praias.
Zonas com Risco Potencial Significativo da Região Autónoma da Madeira - WFS
Serviço de Descarregamento (WFS) das zonas críticas (áreas com risco potencial significativo de inundações) respeitantes à Diretiva 2007/60/CE.
Procedeu-se à seleção dos eventos relacionados com inundações com base nos registos históricos existentes. Foram consultados os Planos Municipais de Emergência, os Planos Diretores Municipais, o Relatório de Riscos do Plano de Emergência da Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira (em execução) e o Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira (SRES 2010), resultando na identificação dos cursos de água que representam um maior grau de perigosidade para as populações.
Flood risk zones medium probability scenario (Floods Directive)
Plano de Gestão de Risco de Inundações - Região Autónoma da Madeira (Diretiva 2007/60/CE): período de retorno 100 anos - Serviço de Visualização
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas