Date (Creation)

2003-03-01

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c

Purpose

Reportar a RH10 (Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira) à Comissão Europeia de acordo com as exigências e aplicação local da DQA (Diretiva Quadro da Água) e LA (Lei da Água).

Maintenance and update frequency

As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

INSPIRE priority data set

• River basin districts (Water Framework Directive)

Spatial scope

• Regional

Keywords

• RH10
• PGRH10
• Diretiva Quadro da Água
• Lei da Água
• Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M
• RAM
• DRAAC
• Cartografia Oficial

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService
• infoMapAccessService

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

Sem restrições

Spatial representation type

Vector

Denominator

0

Metadata language

PortuguesePortuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Planning cadastre

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3061

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5016

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/25829

Distribution format

• ATOM ( Não se aplica )

• WMS ( 1.3.0 )

OnLine resource

RH10 ( OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities )

Limite da Região Hidrográfica 10

OnLine resource

accessPoint

Hierarchy level

Dataset

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Statement

Em 23 de Outubro de 2000, a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. A Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10) corresponde à área de todas as bacias hidrográficas de águas interiores das ilhas de Madeira e Porto Santo (801, Km2) e de águas costeiras (1446,9Km2). Têm como base o Plano Regional da Água (PRAM) e foram geradas a partir do Modelo Digital do Terreno (MDT) depois convertidas para shapefile. Foram utilizadas nos sucessivos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). São propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA).

File identifier

1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c XML

Metadata language

PortuguesePortuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2025-11-03T12:04:02

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores