Arribas Alcantiladas da Região Autónoma da Madeira

Arriba Alcantilada é uma vertente escarpada que cumpre cumulativamente os seguintes requisitos: desnível superior a 5 metros; declive igual ou superior a 45º na direção da linha de costa, com desvio angular máximo de 30º da direção de máxima inclinação relativamente à ortogonal à linha de costa; com indícios de ação marinha direta no sopé com carater continuo (arribas mergulhantes), periódico (por ação das marés), sazonal ou episódico (em períodos temporal); cortada em materiais coerentes, que incluem as rochas vulcânicas que constituem o substrato dominante da ilha da Madeira e os materiais constituintes das fajãs sedimentares, resultantes de movimentos de vertente antigos e de grande dimensão.

Simple

Date (Publication)
2019-05-20
Date (Creation)
2019-05-20
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/56138907-ff39-4e16-b491-913bf06a376d
Purpose
Representação gráfica das arribas alcantiladas, cristas da arriba e linha de sopé de arriba da Região Autónoma da Madeira, elementos geomorfológicos essências na demarcação da linha de domínio publico marítimo.
Point of contact
  Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº , Funchal , 9064-506 , Portugual
(+351) 291 207 350
(+351) 291 229 438
Maintenance and update frequency
As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Keywords
  • RAM
  • INSPIRECORE
  • DRAAC
  • Cartografia Oficial
Theme
  • Domínio publico maritimo
  • Arriba alcantilada
  • Crista da arriba
  • Lei n.º 54/2005
  • Decreto legislativo regional n-º 25/2017/M
  • Geomorfologia
Options
  • Cartografia Oficial
Spatial scope
  • Regional
ISO 19119 service taxonomy
  • InfoFeatureAccessService
  • infoMapAccessService
Access constraints
Other restrictions
Other constraints
Acesso público sem restrições
Use constraints
Other restrictions
Other constraints
acesso e uso sem condições
Spatial representation type
Vector
Denominator
0
Metadata language
PortuguesePortuguese
Topic category
  • Geoscientific information
  • Planning cadastre
N
S
E
W
thumbnail


Extent type code
Yes
Geographic identifier
PT3
Reference system identifier
EPSG / 3061
Reference system identifier
EPSG / 5016
Reference system identifier
EPSG / 4326
Unique resource identifier
EPSG:3035
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857
Unique resource identifier
EPSG:4258
Reference system identifier
EPSG / 5013
Distribution format
  • ATOM ( não se aplica )

  • WMS ( 1.3.0 )

Distributor
  Direção Regional do Ordenamento do Território
Rua da Sé, 38 , Funchal , 9000-066 , Portugal
(+351) 291 000 410
OnLine resource
accessPoint

accessPoint

OnLine resource
Arribas Alcantiladas da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Visualização ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Arribas Alcantiladas da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Visualização

Hierarchy level
Dataset
Extent type code
Yes
Geographic identifier
PT3

Conformance result

Date (Publication)
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
No
Statement
A Lei n.º 31/2016, de 23 agosto, procede à terceira alteração da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a nível nacional a titularidade dos recursos hídricos, nomeadamente em termos de domínio publico marítimo, propriedade do Estado, que na ilha da Madeira pela ausência de “águas interiores sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas” se resume às “águas costeiras e territoriais” (Artigo 3.º). Considerando que as arribas litorais da ilha da Madeira têm características geológicas, geomorfológicas e de ocupação humana, muito diferentes das arribas existentes no continente português, a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro foi adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo do Decreto Legislativo Regional n-º 25/2017/M, de 7 de agosto, que no nº 2 do seu artigo 4º define que “A identificação e representação gráfica das arribas alcantiladas, das respetivas cristas, e dos núcleos urbanos consolidados tradicionalmente existentes, são aprovadas através de portaria do membro do Governo regional com competência em razão da matéria”. Tornou-se importante a redefinição, clarificação e desenvolvimento de conceitos adaptados à realidade local. O governo regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), celebrou um contrato de prestação de serviços com a FCiências.ID – associação para Investigação e Desenvolvimento de Ciências. Em março de 2019, dessa parceria, saiu um relatório intitulado “Definição, caracterização, e marcação das arribas alcantiladas no litoral da ilha da Madeira” que serve de base à definição dos critérios técnicos para a identificação das arribas alcantiladas e respetivas cristas, permitindo uma melhor fundamentação na demarcação local da linha do domínio público marítimo e assim uma mais correta aplicação do regime da titularidade dos recursos hídricos na Região Autónoma da Madeira.
File identifier
56138907-ff39-4e16-b491-913bf06a376d XML
Metadata language
PortuguesePortuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2025-05-20T11:10:17
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
  Direção Regional do Ordenamento do Território
Rua da Sé,38 , Funchal , 9000-066 , Portugal
(+351) 291 000 410
 
 

Overviews

overview

Spatial extent

N
S
E
W
thumbnail


Keywords

Arriba alcantilada Crista da arriba Decreto legislativo regional n-º 25/2017/M Domínio publico maritimo Geomorfologia Lei n.º 54/2005
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Provided by

Access to the portal

Associated resources

Not available