Catálogo iRIG-Madeira
Plano Diretor Municipal do Funchal
Simple
- Date (criation)
- 2005-09-30
- Date (Creation)
- 1995-01-01
- Date (Revision)
- 2015-12-15
- Date (Publication)
- 2018-03-01
- Purpose
- Dotar a região de Planos Diretores Municipais (PDM) atualizados.
- Credit
- Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA) e Direção-Geral do Território (DGT)
- Credit
- Câmara Municipal do Funchal
- Credit
- Norvia – Consultores de Engenharia S.A
(+351) 291 231 206
+351 (291 222 973)
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Place
-
- Funchal
- ISO 19119 service taxonomy
-
- InfoFeatureAccessService
- Options
-
- INSPIRECORE
- Cartografia Oficial
- Spatial scope
-
- Regional
- Keywords
-
- Plano Diretor Municipal
- PDM
- Ordenamento
- Resolução n.º 1041/2015
- Local
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 10000
- Metadata language
- PortuguesePortuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
- Reference system identifier
- EPSG / 5016
- Reference system identifier
- EPSG / 3061
- Unique resource identifier
- EPSG:5013
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Distribution format
-
-
WMS
(
1.3.0
)
-
WMS
(
1.3.0
)
(+351) 291 229 438
- OnLine resource
-
accessPoint
(
OGC:WMS-1.3.0-http-get-map
)
accessPoint
- OnLine resource
-
Geoportal - Serviço de Visualização
(
WWW:LINK-1.0-http--link
)
accessPoint
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
Non quantitative attribute accuracy
- Statement
-
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO:
- Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo).
- Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/M, de 25 de maio de 1995
- Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)
- Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)
- Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro).
- Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.)
- Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1230/2012, de 28 de setembro de 2012 - Aprova a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal).
- Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo).
- Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1041/2015, de 15 de dezembro de 2015 - Aprova a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal.
- Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 168/2018, de 1 de março de 2018 - Retifica e altera parcialmente o Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal aprovado pela Resolução n.º 1041/2015.
- Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
- File identifier
- 69d0ae81-a638-418f-a26b-3b5f1f037986 XML
- Metadata language
- PortuguesePortuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
- Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2025-12-10T16:15:26
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
(+351) 291 231 206
