Date (Creation)

2003-03-01

Identifier

PT_RAM / PTSRA_PT_PTRH10_Groundwater_water_bodies_01_20140402

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e

Purpose

Aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira (RAM) a DQA (Diretiva Quadro da Água) e a LA (Lei da Água).

Maintenance and update frequency

As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

INSPIRE priority data set

• Groundwater bodies (Water Framework Directive)

Spatial scope

• Regional

Keywords

• RH10
• Directiva Quadro da Água
• Massas de Água
• PGRH10
• Lei da Água
• Aquífero
• Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M
• Águas Subterrâneas
• INSPIRECORE
• RAM
• DRAAC
• Cartografia Oficial

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService
• infoMapAccessService

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Acesso público sem restrições

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A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

Spatial representation type

Vector

Denominator

1

Metadata language

PortuguesePortuguese

Topic category

• Inland waters
• Planning cadastre

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Reference system identifier

EPSG / 3061

Reference system identifier

EPSG / 5016

Reference system identifier

EPSG / 4326

Unique resource identifier

EPSG:4258

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

Reference system identifier

EPSG / 5013

Reference system identifier

EPSG / 25829

Distribution format

• ATOM ( Não se aplica )

• WMS ( 1.3.0 )

OnLine resource

accessPoint

OnLine resource

accessPoint

Hierarchy level

Dataset

Statement

Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. São criados os Planos de Gestão da Região Hidrográfica, de âmbito territorial, que abrangem as bacias hidrográficas integradas numa determinada região hidrográfica. Surgem os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). Neles são definidas as Massas de Água Subterrâneas seguindo critérios estipulados na DQA (Artigo 5.º) e LA (artigo 4º). A metodologia utilizada teve em conta as características geológicos (unidades morfológicas e complexos vulcânicos) e hidrogeológicos do arquipélago. A revisão do 2º ciclo do PGRH10 (2016-2021) manteve as mesmas 4 massas de água subterrânea (Caniçal, Maciço Central, Paul da Serra e Porto Santo). A delimitação das Massas de Água Subterrânea são da autoria e propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, reportadas à Comissão Europeia através do seu carregamento no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).

File identifier

6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e XML

Metadata language

PortuguesePortuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2023-08-01T11:17:35

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores