6b28a0d7-2358-43fb-8559-ef3ed769a84b Portuguese Conjunto de dados geográficos Direção Regional do Ordenamento do Território (+351) 291 000 410 Rua da Sé, 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt 2021-12-07T17:41:38 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3061 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5016 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013 EPSG Pontos de Monitorização das Águas Balneares Identificadas na Região Autónoma da Madeira 2008-08-12 http://id.igeo.pt/cdg/6b28a0d7-2358-43fb-8559-ef3ed769a84b Este Conjunto de Dados Geográficos representa a localização onde são recolhidas as amostras de água para monitorização das Águas Balneares Identificadas na Região Autónoma da Madeira. As águas balneares são identificadas anualmente pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente - DROTA, nos termos do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 113/2012, de 23 de Maio, que estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas (Diretiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro) O procedimento de identificação anual das águas balneares, inicia-se com a elaboração de uma proposta de identificação de águas balneares, em colaboração com as autarquias locais. A proposta é submetida a consulta pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Findo este período a identificação é aprovada por portaria do membro do governo responsável pela área do ambiente, até 1 de Março de cada ano. Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (+351) 291 207 350 (+351) 291 229 438 Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Funchal 9064-506 Portugal draac@madeira.gov.pt Instalações de monitorização do ambiente GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme INSPIRECORE Outra Cartografia Options 2019-01-01 Bathing water sites (Bathing Water Directive) INSPIRE priority data set 2018-04-04 RAM DRAAC DL_180_2009_Art20_2e Águas Balneares Saúde Humana Regional Spatial scope 2019-05-22 infoMapAccessService InfoFeatureAccessService ISO 19119 service taxonomy 2013-01-01 Acesso público sem restrições A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ] 5000 Portuguese health environment true -17.38 -15.82 32.60 33.18 true PT3 WMS 1.3.0 WFS 2.0 Direção Regional do Ordenamento do Território 291 000 410 291 231 206 Rua da Sé, 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/EF_AguasBalneares/wms?REQUEST=GetCapabilities&SERVICE=WMS&VERSION=1.3.0 OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities accessPoint https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/EF_AguasBalneares/wfs?SERVICE=WFS&REQUEST=GetCapabilities accessPoint true PT3 REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Ver a especificação citada. true As águas balneares são identificadas anualmente pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente - DROTA, nos termos do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 113/2012, de 23 de Maio, que estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas (Diretiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro) O procedimento de identificação anual das águas balneares, inicia-se com a elaboração de uma proposta de identificação de águas balneares, em colaboração com as autarquias locais. A proposta é submetida a consulta pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Findo este período a identificação é aprovada por portaria do membro do governo responsável pela área do ambiente, até 1 de Março de cada ano.