Date (Creation)

2003-03-01

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/837a765b-9c53-4b69-a0ac-23118617fb37

Purpose

Criação de programas de monitorização, integrados no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), que permitam o acompanhamento e avalização dos estados químico e ecológico das massas de água superficiais (rios e águas costeiras), com vista ao cumprimento dos objetivos ambientais definidos no âmbito da DQA - Diretiva 2000/60/CE, de Outubro de 2000 e da Lei da Água.

Maintenance and update frequency

As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Instalações de monitorização do ambiente

Theme

• Directiva Quadro da Água
• RH10
• PGRH
• Águas superficiais
• Rede monitorização
• Estado ecólogico águas
• Estado químico águas

INSPIRE priority data set

• Monitoring stations (Water Framework Directive)

Keywords

• RAM
• Cartografia Oficial
• DRAAC

Spatial scope

• Regional

Options

• INSPIRECORE

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService
• infoMapAccessService

Access constraints

Other restrictions

Other constraints

Acesso público sem restrições

Use constraints

Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

Spatial representation type

Vector

Denominator

0

Metadata language

PortuguesePortuguese

Character set

UTF8

Topic category

• Environment

Extent type code

Yes

Geographic identifier

PT3

Reference system identifier

EPSG / 3061

Reference system identifier

EPSG / 5016

Reference system identifier

EPSG / 25829

Reference system identifier

EPSG / 4326

Unique resource identifier

EPSG:4258

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

Reference system identifier

EPSG / 5013

Distribution format

• ATOM ( Não se aplica )

• WMS ( 1.3.0 )

OnLine resource

accessPoint

OnLine resource

accessPoint

Hierarchy level

Dataset

Statement

Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. Foram criados programas de monitorização, integrados nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021), com o objetivo de acompanhar e avaliar o estado químico e ecológico das massas de água superficiais (rios e águas costeiras), com vista ao cumprimento dos objetivos e exigências ambientais definidas no âmbito da DQA e LA. Nos períodos de vigência de cada PGRH10, seis em seis anos, apenas foram criados programas de vigilância; os programas de monitorização operacional e de monitorização de investigação não foram implementados no PGRH10. Na rede de vigilância ativa do PGRH10, 2º ciclo (2016-2021), fazem parte 36 pontos de monitorização (22 pontos em rios e 14 em águas costeiras). A rede é da responsabilidade e propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA).

File identifier

837a765b-9c53-4b69-a0ac-23118617fb37 XML

Metadata language

PortuguesePortuguese

Character set

UTF8

Hierarchy level

Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2023-07-31T15:35:10

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores