Catálogo iRIG-Madeira
Arribas Alcantiladas da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Visualização
Localização e distribuição das arribas alcantiladas da Região Autónoma da Madeira
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2019-05-21
- Date (Creation)
- 2019-05-21
- Purpose
- Criação de um serviço de mapas (WMS) com o objetivo de visualização das arribas alcantiladas da Região Autónoma da Madeira
Point of contact
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
(+351) 291 229 438
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº
,
Funchal
,
9064-506
,
Portugal
(+351) 291 207 350
(+351) 291 229 438
- Maintenance and update frequency
- As needed
- ISO - 19119 geographic services taxonomy
-
- infoMapAccessService
- Keywords
-
- RAM
- INSPIRECORE
- DRAAC
- Cartografia Oficial
- Ilha da Madeira
- Theme
-
- Domínio publico maritimo
- Arriba alcantilada
- Geomorfologia
- Crista da arriba
- Lei n.º 54/2005
- Decreto Legislativo Regional n-º 25/2017/M
- Spatial scope
-
- Regional
- ISO 19119 service taxonomy
-
- infoMapAccessService
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- acesso e uso sem condições
- Service Type
- view
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
Coupled Resource
- Operation Name
- GetCapabilities
- Identifier
- 56138907-ff39-4e16-b491-913bf06a376d
- Coupling Type
- Tight
Contains Operations
- Operation Name
- GetCapabilities
- Distributed Computing Platforms
- XML
- Reference system identifier
- EPSG / 3061
- Reference system identifier
- EPSG / 5016
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Unique resource identifier
- EPSG:3035
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857
- Unique resource identifier
- EPSG:4258
- Reference system identifier
- EPSG / 5013
- Distribution format
-
-
WMS
(
1.3.0
)
-
WMS
(
1.3.0
)
Distributor
Direção Regional do Ordenamento do Território
Rua da Sé, 38
,
Funchal
,
9000-066
,
Portugal
(+351) 291 000 410
- OnLine resource
-
accessPoint
accessPoint
- Hierarchy level
- Service
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
- Other
- Serviço
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-11-23
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- No
- Statement
- A Lei n.º 31/2016, de 23 agosto, procede à terceira alteração da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a nível nacional a titularidade dos recursos hídricos, nomeadamente em termos de domínio publico marítimo, propriedade do Estado, que na ilha da Madeira pela ausência de “águas interiores sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas” se resume às “águas costeiras e territoriais” (Artigo 3.º). Considerando que as arribas litorais da ilha da Madeira têm características geológicas, geomorfológicas e de ocupação humana, muito diferentes das arribas existentes no continente português, a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro foi adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo do Decreto Legislativo Regional n-º 25/2017/M, de 7 de agosto, que no nº 2 do seu artigo 4º define que “A identificação e representação gráfica das arribas alcantiladas, das respetivas cristas, e dos núcleos urbanos consolidados tradicionalmente existentes, são aprovadas através de portaria do membro do Governo regional com competência em razão da matéria”. Tornou-se importante a redefinição, clarificação e desenvolvimento de conceitos adaptados à realidade local. O governo regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), celebrou um contrato de prestação de serviços com a FCiências.ID – associação para Investigação e Desenvolvimento de Ciências. Em março de 2019, dessa parceria, saiu um relatório intitulado “Definição, caracterização, e marcação das arribas alcantiladas no litoral da ilha da Madeira” que serve de base à definição dos critérios técnicos para a identificação das arribas alcantiladas e respetivas cristas, permitindo uma melhor fundamentação na demarcação local da linha do domínio público marítimo e assim uma mais correta aplicação do regime da titularidade dos recursos hídricos na Região Autónoma da Madeira.
- File identifier
- b7ba8704-28da-42ac-8adc-94acb378e29c XML
- Metadata language
- PortuguesePortuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Service
- Hierarchy level name
- Serviço de dados geográficos
- Date stamp
- 2023-06-27T13:37:03
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
(+351) 291 229 438
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº
,
Funchal
,
9064-506
,
Portugal
(+351) 291 207 350
(+351) 291 229 438
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