Catálogo iRIG-Madeira
Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava
Simple
- Date (criation)
- 2005-09-30
- Date (Creation)
- Date (Publication)
- 2015-08-27
- Purpose
- Dotar a região de Planos Diretores Municipais (PDM) atualizados.
- Credit
- Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTe)
- Credit
- INPLENITUS, Planeamento
(+351) 291 231 206
(+351) 291 952 182
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords
-
- Plano Diretor Municipal
- PDM
- Ordenamento
- Resolução n.º 802/2015 M
- Place
-
- Ribeira Brava
- ISO 19119 service taxonomy
-
- InfoFeatureAccessService
- Options
-
- INSPIRECORE
- Cartografia Oficial
- Keywords
-
- Local
- Spatial scope
-
- Regional
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 10000
- Metadata language
- PortuguesePortuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
- Reference system identifier
- EPSG / 5016
- Reference system identifier
- EPSG / 3061
- Reference system identifier
- EPSG / 5013
- Reference system identifier
- EPSG / 4326
- Distribution format
-
-
WMS
(
1.3.0
)
-
WMS
(
1.3.0
)
(+351) 291 229 438
- OnLine resource
-
accessPoint
(
OGC:WMS-1.3.0-http-get-map
)
accessPoint
- OnLine resource
-
Geoportal - Serviço de Visualização
(
WWW:LINK-1.0-http--link
)
accessPoint
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- PT3
))
Domain consistency
- Statement
-
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO:
- Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo).
- Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)
- Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)
- Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro).
- Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.)
- Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo).
- Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)
- 20 Agosto 2015 aprovado em Assembleia Municipal extraordinária a versão final da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava (RPDMRB).
- Resolução n.º 802/2015 (Ratificação da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava).
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
- File identifier
- f7749a87-3f42-4f33-b940-42f87052ba11 XML
- Metadata language
- PortuguesePortuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
- Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2025-12-05T15:32:35
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
(+351) 291 231 206
Overviews
Spatial extent
Provided by
