Catálogo iRIG-Madeira
Catálogo iRIG-Madeira ( Direção Regional do Ordenamento do Território )
Direção Regional do Ordenamento do Território
Categorias temáticas em conformidade com a norma EN ISO 19115
Continents, countries, sea regions of the world.
Ortofotomapas à escala 1:2000 da Região Autónoma da Madeira - 2018/2019
Ortofotos da Região Autónoma da Madeira (Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens), num total de 80151 hectares, com uma resolução de 10 cm, obtidos por restituição da fotografia aérea, dos voos efetuados entre os dias 03 de outubro de 2018 e 19 de junho de 2019. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY-4.0). Deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt]
Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
Ortofotos 10 cm do Arquipelago da Madeira (num total de 80151 hectares). Obtida a partir de fotografia aérea digital, resultante da cobertura aerofotográfica em 2019, com a câmara fotogramétrica Ultracam Falcon (f100), número de série UC-Falcon-1-00017001-f100, da marca Microsoft.
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Risco de Inundação (Período de Retorno de 1000 anos)
Mapa de risco com retorno a 1000 anos do Plano de Gestão de Riscos de Inundações do 2.º ciclo 2022-2027.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Mar, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Mar” ou “© DRAM” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Dados produzidos no contexto do Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2/SRAAC-DRAAC/2020, para a "Elaboração do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira - PGRI-RAM_2022-2027", de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.
Zonas com Risco Potencial Significativo da Região Autónoma da Madeira
A Diretiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações. proceder à análise de ribeiras e bacias hidrográficas, ilha da Madeira, com o objetivo de identificar zonas críticas (áreas com risco potencial significativo de inundações).
Procedeu-se à seleção dos eventos relacionados com inundações com base nos registos históricos existentes. Foram consultados os Planos Municipais de Emergência, os Planos Diretores Municipais, o Relatório de Riscos do Plano de Emergência da Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira (em execução) e o Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira (SRES 2010), resultando na identificação dos cursos de água que representam um maior grau de perigosidade para as populações.
Cartas de risco de inundação - Ilha da Madeira - Perigosidade de Inundação (Período de Retorno de 100 anos)
Mapa de perigosidade com retorno a 100 anos do Plano de Gestão de Riscos de Inundações do 2.º ciclo 2022-2027.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAM é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Mar, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Mar” ou “© DRAM” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
CORINE Land Cover (CLC) 1990 - Região Autónoma da Madeira
A cartografia Corine Land Cover (CLC) tem uma nomenclatura hierárquica organizada em três níveis e com 44 classes de ocupação do solo, uma unidade mínima cartográfica (UMC) de 25 ha e uma distância mínima entre linhas de 100 m.
A exactidão global do mapa foi estimada em 83,64%, com uma precisão absoluta de 2,26% para um nível de confiança de 95%. O intervalo de confiança inclui assim o valor de 85% estabelecido no caderno de encargos do projecto CLC-RAM (SRES, 2009).
Avaliação de Impacte Ambiental da Região Autónoma da Madeira
Localização e identificação dos projetos sujeitos a estudos de Avaliação de Impacto Ambiental na Região Autónoma da Madeira.
Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Na Região Autónoma da Madeira, os estudos de Avaliação de Impacte Ambiental estão regulados pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, que altera e republica o decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. O centroide das áreas de estudo foi apresentado pelos promotores de acordo com a legislação em vigor.
Grelha Europeia (PTRA08/LAEA-Europe) da Região Autónoma da Madeira
Grelha Europeia (PTRA08/LAEA-Europe) abrangindo o Arquipélago da Madeira, incluindo a Zona Económica Exclusiva (ZEE), com malhas de 1Km, 10 Km e 100 Km.
Tranformação da Pan-European Equal Area Grid (Grid_ETRS89-LAEA), EPSG:3035, em novo sistema de referência de coordenadas - EPSG: 5633 (projection space: Lambert Azimuthal Equal-Area, geodetic datum: EPSG5013:PTRA08, reference ellipsoid:GRS80).
Cartas de risco de inundação - Ilha da Madeira - Perigosidade de Inundação (Período de Retorno de 20 anos)
O Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e indo igualmente ao encontro da preocupação relativa à mitigação dos efeitos das inundações, estabelecida na Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. Neste contexto foi avaliado pela Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Região Autónoma da Madeira o risco de inundação, tendo-se para o efeito elaborado, as cartas de zonas inundáveis e as cartas de riscos de inundações, indicativas das potenciais consequências prejudiciais associadas a diferentes cenários de inundações, incluindo a avaliação das actividades que provocam o aumento dos riscos de inundações.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Dados produzidos no contexto do CONCURSO PÚBLICO Nº1/SRA-DROTA/2015 para Elaboração da 2.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (2016-2021) e do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma da Madeira (Lote 2) e de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.
O Plano Diretor Municipal (PDM) da Calheta é um instrumento legal de gestão territorial que estabelece as regras de uso, ocupação e transformação do solo no município. O PDM foi aprovado pela Resolução n.º 3/2005/M, publicada no Diário da República, II Série B, n.º 61, de 24 de março de 2005. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal da Calheta, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que define os requisitos legais aplicáveis aos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação oficial nem dos conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal da Calheta.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO: - Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo). - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial) - Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.) - Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.) - 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta data de 28 dezembro de 2012. - Resolução nº 16/2013 de janeiro retifica a 1.ª revisão do PDM - Calheta - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo.) - Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Machico é um instrumento de gestão territorial que estabelece os princípios, orientações e regras para a ocupação, o uso e a transformação do solo em todo o município. O plano foi aprovado pela Resolução n.º 4/2005/M (2.ª série), publicada no Diário da República, II Série, n.º 219/2005, de 15 de novembro. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal de Machico, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que estabelece os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. Esta informação não dispensa a consulta da legislação oficial e dos conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal de Machico.
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO: - Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo). - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial) - Resolução nº 4/2005/M (2ª séire) - Aprovação do Plano Diretor Municipal de Machico - Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.) - Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.) - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo.) - Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
Flood hazard areas low probability scenario (Floods Directive)
Preliminary flood risk assessment (Floods Directive)
Areas of Potential significant flood risk (Floods Directive)
Flood risk zones medium probability scenario (Floods Directive)
Flood risk zones high probability scenario (Floods Directive)
Plano de Gestão de Risco de Inundações - Região Autónoma da Madeira (Diretiva 2007/60/CE): período de retorno 20 anos - serviços de visualização
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Extensão de Inundação (Período de Retorno de 1000 anos)
Extensão de inundação com retorno a 1000 anos do Plano de Gestão de Riscos de Inundações do 2.º ciclo 2022-2027.
Flood risk zones low probability scenario (Floods Directive)
Ligação para descarregamento através de serviço ATOM