Catálogo iRIG-Madeira
Catálogo iRIG-Madeira ( Direção Regional do Ordenamento do Território )
Direção Regional do Ordenamento do Território
Categorias temáticas em conformidade com a norma EN ISO 19115
Continents, countries, sea regions of the world.
Postos de Abastecimento de Combustíveis da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Descarregamento
Postos de abastecimentos de combustíveis (infraestruturas, abastecimento e gás de petróleo liquefeito) licenciados/em operação na Região Autónoma da Madeira.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTA é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Obtido a partir de coordenadas disponibilizadas pelos titulares da licença de exploração dos postos de abastecimento e fornecidas à Direção Regional de Economia e Transportes (DRET).
Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava
O Plano Diretor Municipal (PDM) da Ribeira Brava é um dos instrumentos de gestão territorial que estabelece os princípios, orientações e regras a que deve obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na totalidade do município. Este conjunto de informação geográfica reporta à Resolução n.º 2/2002/M, publicada no Diário da República, I Série-B, n.º 196, de 26 de agosto de 2002, que aprovou o PDM do concelho da Ribeira Brava. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal da Ribeira Brava, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que estabelece os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada não substitui a consulta da legislação oficial e dos conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal da Ribeira Brava.
Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO: - Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo). - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial) - Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro). - Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.) - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo). - Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - 20 Agosto 2015 aprovado em Assembleia Municipal extraordinária a versão final da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava (RPDMRB). - Resolução n.º 802/2015 (Ratificação da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava). - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
O Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal é um instrumento de gestão territorial que orienta a ocupação, o uso e a transformação do solo no município. O PDM do Funchal entrou em vigor com a Resolução n.º 887/97/M, de 10 de junho, publicada no JORAM, 2.ª Série, n.º 151, de 8 de agosto de 1997. A sua elaboração, atualização e gestão compete à Câmara Municipal do Funchal, que procedeu ao depósito do plano na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente do artigo 163.º. A presente informação é meramente indicativa e não dispensa a consulta da legislação oficial e dos documentos disponíveis no Portal da Câmara Municipal do Funchal.
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO: - Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo). - Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/M, de 25 de maio de 1995 - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial) - Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro). - Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.) - Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1230/2012, de 28 de setembro de 2012 - Aprova a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal). - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo). - Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1041/2015, de 15 de dezembro de 2015 - Aprova a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal. - Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 168/2018, de 1 de março de 2018 - Retifica e altera parcialmente o Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal aprovado pela Resolução n.º 1041/2015. - Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Elementos Expostos - Vias de Comunicação (Período de Retorno de 20 anos)
O Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e indo igualmente ao encontro da preocupação relativa à mitigação dos efeitos das inundações, estabelecida na Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. Neste contexto foi avaliado pela Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Região Autónoma da Madeira o risco de inundação, tendo-se para o efeito elaborado, as cartas de zonas inundáveis e as cartas de riscos de inundações, indicativas das potenciais consequências prejudiciais associadas a diferentes cenários de inundações, incluindo a avaliação das actividades que provocam o aumento dos riscos de inundações.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Dados produzidos no contexto do CONCURSO PÚBLICO Nº1/SRA-DROTA/2015 para Elaboração da 2.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (2016-2021) e do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma da Madeira (Lote 2) e de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.
Carta de Saúde Oral - Região Autónoma da Madeira
Conhecer a distribuição geográfica da proporção de crianças livres de cárie dentária nascidas em 2001, que frequentavam os estabelecimentos de ensino na RAM, e dos serviços de Medicina Dentária e Saúde Oral (públicos e privados) por unidade administrativa (concelho).
A recolha de dados foi operacionalizada através de um inquérito com variáveis sociodemográficas e de saúde oral (índice de CPOD/cpod) integrado em aplicação informática para tablet com acesso via internet. A formação e calibragem dos observadores teve por base de treino uma fase piloto na qual se replicou o método de inquérito e observação numa turma de crianças nascidas em 2001. A observação e o registo dos dados foram realizados por 11 médicos dentistas, sendo a observação em contexto escolar. O processamento de dados e a análise estatística concretizaram-se em MS ACCESS; MS EXCEL e IBM SPSS 21.0. Na dimensão SIG utilizou-se o Quantum GIS (Software opensource). As entidades parceiras e envolvidas no processo global foram: Ordem dos Médicos Dentistas-Delegação da Madeira; ADENORMA-Associação de Desenvolvimento da Costa Norte; Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM; SESARAM, EPE. e Secretaria Regional de Educação. O ano de execução reporta-se ao ano letivo 2013/2014.
CORINE Land Cover (CLC) - Alterações 1990 vs 2000 - Região Autónoma da Madeira
A cartografia Corine Land Cover (CLC) tem uma nomenclatura hierárquica organizada em três níveis e com 44 classes de ocupação do solo, uma unidade mínima cartográfica (UMC) de 25 ha e uma distância mínima entre linhas de 100 m. O projecto CLC-RAM inclui a realização de um estudo de alterações entre as 3 datas de referência (1990, 2000 e 2006). A este conjunto de dados geográficos estão associados as alterações de 1990 vs 2000.
A exactidão global do mapa foi estimada em 83,64%, com uma precisão absoluta de 2,26% para um nível de confiança de 95%. O intervalo de confiança inclui assim o valor de 85% estabelecido no caderno de encargos do projecto CLC-RAM (SRES, 2009).
Carta dos Solos da Ilha de Porto Santo (1: 25 000)
Carta de Solos da Ilha da Madeira, composta por uma folha à escala 1:25 000. Classificação da legenda com base no “Soil Map of the World” (FAQ/UNESCO, 1988). Caracterização geral dos perfis com base nos fatores de formação do solo (geologia, litologia, relevo e hidrografia, clima, vegetação e antrópico).
A Carta dos Solos da Ilha de Porto Santo, à escala 1: 25000, constitui um projeto conjunto, do Centro de Estudos de Pedologia/Instituto de Investigação Tropical (CEP/IICT), do Instituto Superior de Agronomia (ISA), do Centro de Pedologia da Universidade Técnica de Lisboa (CPUTL) e da Direção Regional de Agricultura da Madeira (DRAM). Os trabalhos de campo iniciaram-se em 1980. As análises dos solos decorreram na sua grande maioria durante os anos de 1981 a 1984. Os trabalhos de gabinete, complementares aos trabalhos de campo e de laboratório, foram iniciados em 1984. Só a partir de 1990 entraram em maior continuidade permitindo assim, que no ano de 1992, se procedesse ao desenho definitivo da carta de solos e à redação da correspondente memória. Em 1992 surge uma versão policopiada, publicada pelo CEP/IICT (Centro de Estudos de Pedologia/Instituto de Investigação Cientifica Tropical). Em 1994 foi publicada a 1ª edição. A escala de trabalho utilizada foi a de 1: 16 000 e a escala de publicação a de 1: 25 000.
Carta dos Solos da Ilha da Madeira (1:50 000) - Serviço de Visualização
Carta de Solos da Ilha da Madeira, composta por duas folhas (oriental e ocidental), à escala 1:50 000. Classificação da legenda com base no “Soil Map of the World” (FAQ/UNESCO, 1988). Caracterização geral das manchas com suporte nos fatores de formação do solo (topografia, clima, litologia e vegetação).
A Carta de Solos da Ilha da Madeira (1:50 000) constitui um projeto conjunto realizado pelo Centro de Estudos de Pedologia (Instituto de Investigação Cientifica Tropical), o Instituto Superior de Agronomia (Universidade Técnica de Lisboa), o Centro de Pedologia da Universidade Técnica de Lisboa e pela Direção Regional de Agricultura. Os trabalhos de campo começaram em Março de 1980 e os de laboratório decorram de 1980 a 1983. Em 1984, em edição policopiada e com distribuição restrita, publicou-se uma versão provisória da Carta de Solos da Ilha da Madeira. Depois acordou-se na publicação impressa da carta (1ª EDIÇÃO - MADEIRA 1992), após feita a reconversão das unidades-solos, da versão anterior, para a classificação adotada para o "Soil Map of the World", pela FAO/UNESCO. A Cartografia foi produzida pela GEOMETRAL (Técnicas de Mediação e Informática, S.A). A base cartográfica utilizada teve origem na Carta Militar de Portugal à escala 1: 25 000. Com o uso de técnicas de preparação e de desenho cartográfico (processos fotogramétricos) procedeu-se à redução da carta para a escala 1:50 000.
Sistema Regional de Informação Cadastral (SRIC)
O Sistema Regional de Informação Cadastral é um registo geográfico e administrativo, que procede à identificação e caracterização dos prédios existentes no território da Região Autónoma da Madeira, constituindo-se como uma ferramenta fundamental no apoio às políticas públicas, ao planeamento e gestão de usos e ocupações do solo e à segurança jurídica da propriedade. Integra a informação geográfica inerente aos prédios em regime de Cadastro Predial, ao abrigo do Decreto-Lei nº 72/2023, de 23 agosto, adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional nº 15/2024/M, 11 de dezembro de 2024, bem como, os prédios identificados ao abrigo do Regime de Informação Cadastral Simplificada, estabelecido pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro.
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Carta de Estradas da Ilha de Porto Santo - Serviço de Visualização
A Carta de Estradas da Ilha do Porto Santo dá a representação à escala 1: 40 000 da rede viária regional existente nesta ilha do arquipélago da Madeira. A base cartográfica integra ainda as vias municipais e veredas, bem como alguns pontos de interesse para proporcionar contexto às acessibilidades.
Feita a partir da generalização da base geométrica dos eixos de via, conjugada com informação cartográfica da ilha de Porto Santo à escala 1:50000.
Flood risk zones high probability scenario (Floods Directive)
Plano de Gestão de Risco de Inundações - Região Autónoma da Madeira (Diretiva 2007/60/CE): período de retorno 20 anos - Serviço de Visualização
Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM.
Modelo Digital do Terreno da Ilha da Madeira - Serviço de Visualização
Serviço de visualização do Modelo Digital do Terreno da ilha da Madeira com resolução de 10 metros.
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O objectivo deste conjunto de dados é ter a RAM coberta por um Modelo Digital de Terreno em formato digital, permitindo criar mapas de declives, zonas de exposição, entre outros produtos.
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Profundidade de Inundação (Período de Retorno de 20 anos)
Cartografia de áreas inundáveis com identificação e mapeamento de profundidade no período de retorno a 20 anos do Plano de Gestão de Riscos de Inundações do 2.º ciclo 2022-2027.
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Dados produzidos no contexto do Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2/SRAAC-DRAAC/2020, para a "Elaboração do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira - PGRI-RAM_2022-2027", de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Elementos Expostos - Edifícios Sensíveis (Período de Retorno de 500 anos)
Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Cruz é um instrumento de gestão territorial que define os princípios, orientações e regras aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo em todo o território do município. Este conjunto de informação territorial tem por base a Resolução n.º 3/2004/M (2.ª série), publicada no Diário da República, II Série, n.º 131, de 4 de junho de 2004, diploma que aprovou formalmente o PDM do concelho de Santa Cruz. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM compete à Câmara Municipal de Santa Cruz, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho. Nos termos do artigo 163.º deste diploma, são definidos os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação oficial, bem como dos documentos atualizados disponíveis no Portal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO: - Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo). - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial) - Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.) - Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.) - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo.) - Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.) - Resolução n.o 3/2004/M (2.a série). — A Assembleia municipal de Santa Cruz aprovou, em reunião realizada no dia 22 do mês de Março de 2004, e sob proposta da Câmara municipal, o seu Plano Director municipal.
PTSRA_PT_PTRH10_Groundwater_water_bodies_01_20140402 http://id.igeo.pt/cdg/6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e
Massas de Água Subterrâneas da Região Autónoma da Madeira
Massas de Água Subterraneas da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), reportadas à Comissão Europeia no âmbito da Diretiva Quadro da Água (DQA), 2.º ciclo de planeamento 2016-2021 (PGRH-2).
Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M
Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. São criados os Planos de Gestão da Região Hidrográfica, de âmbito territorial, que abrangem as bacias hidrográficas integradas numa determinada região hidrográfica. Surgem os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). Neles são definidas as Massas de Água Subterrâneas seguindo critérios estipulados na DQA (Artigo 5.º) e LA (artigo 4º). A metodologia utilizada teve em conta as características geológicos (unidades morfológicas e complexos vulcânicos) e hidrogeológicos do arquipélago. A revisão do 2º ciclo do PGRH10 (2016-2021) manteve as mesmas 4 massas de água subterrânea (Caniçal, Maciço Central, Paul da Serra e Porto Santo). A delimitação das Massas de Água Subterrânea são da autoria e propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, reportadas à Comissão Europeia através do seu carregamento no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).
O Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto Santo é um instrumento legal de gestão territorial que define as regras para o uso, ocupação e transformação do solo no município. Está regulamentado pela Resolução n.º 856/99//M, publicada no JORAM, I Série, n.º 64, de 16 de junho de 1999. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal do Porto Santo, que procedeu o seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que estabelece os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada não substitui a consulta da legislação oficial nem os conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal do Porto Santo.
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO: - Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo). - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial) - Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.) - Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.) - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo.) - Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
CORINE Land Cover (CLC) - Alterações 2000 vs 2006 - Região Autónoma da Madeira
A cartografia Corine Land Cover (CLC) tem uma nomenclatura hierárquica organizada em três níveis e com 44 classes de ocupação do solo, uma unidade mínima cartográfica (UMC) de 25 ha e uma distância mínima entre linhas de 100 m. O projecto CLC-RAM inclui a realização de um estudo de alterações entre as 3 datas de referência (1990, 2000 e 2006). A este conjunto de dados geográficos estão associados as alterações de 2000 vs 2006.
Rede de Estações Hidrométricas da Região Autónoma da Madeira
Rede de monitorização hidrométrica da Região Autónoma da Madeira. Localização geográfica, identificação e caracterização.
Instalações de monitorização do ambiente
A rede hidrométrica da Região Autónoma da Madeira (RAM) é gerida e monitorizada por duas entidades: a Águas e Resíduos da Madeira, S.A (ARM) e o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC). A Rede hidrométrica da ARM é composta por 47 estações, das quais 20 encontram-se desativadas. Nas ativas (27 estações) são descritas as suas principais características de identificação e período de operação. A maioria das estações encontram-se junto de levadas e de ribeiras. As estações ativas do LREC (32 estações) fornem dados sobre a sua identificação.
Flood risk zones medium probability scenario (Floods Directive)
Flood risk zones low probability scenario (Floods Directive)
Groundwater bodies (Water Framework Directive)
Monitoring stations (Water Framework Directive)