Catálogo iRIG-Madeira
Catálogo iRIG-Madeira ( Direção Regional do Ordenamento do Território )
Direção Regional do Ordenamento do Território
Categorias temáticas em conformidade com a norma EN ISO 19115
Continents, countries, sea regions of the world.
Carta de Ocupação/Uso do Solo da Região Autónoma da Madeira (COSRAM) - Serviço de Descarregamento
A COSRAM é uma cartografia de polígonos que representam unidades de ocupação do solo com um determinado nível de detalhe. Entende-se por unidade de ocupação do solo qualquer área de terreno superior ou igual à Unidade Mínima Cartográfica (UMC) (0.25 ha), com distância entre linhas superior ou igual a 10 (dez) metros e cuja percentagem de uma determinada classe de ocupação do solo seja superior ou igual a 75% (setenta e cinco por cento) da totalidade da área delimitada.
Acesso público sem restrições Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
A Carta de Ocupação/Uso do Solo da Região Autónoma da Madeira(COSRAM) diz respeito ao ano de 2007. As Unidades de Trabalho têm índices de exactidão temática, globais e específicos de 85%. O erro posicional das Unidades de Trabalho foi de 3.8 metros.
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Elementos Expostos - Habitantes Potencialmente Afetados (Período de Retorno de 100 anos)
O Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e indo igualmente ao encontro da preocupação relativa à mitigação dos efeitos das inundações, estabelecida na Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. Neste contexto foi avaliado pela Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Região Autónoma da Madeira o risco de inundação, tendo-se para o efeito elaborado, as cartas de zonas inundáveis e as cartas de riscos de inundações, indicativas das potenciais consequências prejudiciais associadas a diferentes cenários de inundações, incluindo a avaliação das actividades que provocam o aumento dos riscos de inundações.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Dados produzidos no contexto do CONCURSO PÚBLICO Nº1/SRA-DROTA/2015 para Elaboração da 2.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (2016-2021) e do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma da Madeira (Lote 2) e de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Consequência / Exposição de Inundação (Período de Retorno de 100 anos)
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Extensão de Inundação (Período de Retorno de 500 anos)
Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 2º ciclo, 2016-2021 - Serviço de Visualização
Serviço de visualização do conjunto de dados espaciais do Plano de Gestão Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 2º ciclo, 2016-2021. O Plano de Gestão Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), indo de encontro às exigências da Diretiva Quadro da Água (DQA), constitui um instrumento fundamental à gestão, conservação e proteção dos recursos hídricos da Região Autónoma da Madeira. Tem incorporado um conjunto de medidas/ações de controle que acompanham o estado, a evolução e a sustentabilidade ambiental das massas de água de superfície e subterrâneas, face aos impactes provocados pelas diferentes atividades humanas. Pode descarregar neste serviço os seguintes temas de informação geográfica referentes à Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10): bacias hidrográficas, massas de água superficiais rios, rede de estações hidrométricas, região hidrográfica, massas de água superficiais costeiras, massas de água subterrâneas, monitorização do estado das massas água subterrâneas, monitorização do estado das massas água superficiais e rede de estações meteorológicas.
Serviço WMS gerado a partir do conjunto de dados geográficos das Bacias Hidrográficas da Região Autónoma da Madeira e das Massas de Água Superficiais Rios da Região Autónoma da Madeira que são temáticas do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 2º ciclo, 2016-2021.
Geodiversidade da Região Autónoma da Madeira
Geodiversidade da Região Autónoma da Madeira (RAM), a dois níveis: a do património geológico, com os chamados geossítios (melhores locais para observar e compreender a geologia do arquipélago), e os sítios de geodiversidade que consistem na variedade de ambientes geológicos presentes na natureza, nos fenómenos e processos abióticos ativos que dão origem a paisagens, rochas, minerais, fósseis, falhas, dobras, afloramentos, sequências sedimentares, orlas de metamorfismo, etc.
Os geossítios e os sítios de geodiversidade, a sua definição e escolha, são da responsabilidade da Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA). A identificação e georreferenciação dos geossítios/melhores pontos de visualização foi feita através de trabalho de campo e em gabinete sobre ortofotomapas. Consultar o site: https://geodiversidade.madeira.gov.pt/geossitios/mapa.html.
Carta de Estradas da Ilha de Porto Santo
A Carta de Estradas da Ilha do Porto Santo dá a representação, à escala 1: 40 000, da rede viária regional existente nesta ilha do arquipélago da Madeira. A base cartográfica integra ainda as vias regionais, municipais e veredas, bem como alguns pontos de interesse para proporcionar contexto às acessibilidades.
Feita a partir da generalização da base geométrica dos eixos de via, conjugada com informação cartográfica da ilha de Porto Santo à escala 1:50000.
Cadastro Predial da Região Autónoma da Madeira
O cadastro predial da Região Autónoma da Madeira contém a representação dos prédios rústicos, urbanos e mistos, cuja existência subsiste no registo predial, na matriz predial e na carta cadastral da Região Autónoma da Madeira. Trata-se de uma camada de informação geográfica constante dos Temas de Interesse Regional.
Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
O cadastro predial foi convertido a partir do cadastro geométrico da propriedade rústica que vigorava a 21 de novembro de 2023 nos concelhos de Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana e Porto Santo.
Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Modelo Territorial
Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Modelo Territorial A concretização da Visão preconizada pelo POCMAD tem subjacente um modelo territorial, que se constitui como referência espacial da sua concretização e que traduz os regimes de salvaguarda de interesse regional e a garantia das condições de permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território. Nesse sentido, o modelo territorial está diretamente correlacionado com os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e regimes de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, de acordo com os objetivos estratégicos que corporizam a Visão. Neste contexto e nos temos da legislação, o Modelo Territorial assenta na divisão básica da área de intervenção em função das sua características específicas e regime de gestão associado em: ▪ Zona marítima de proteção, que inclui a totalidade do espaço marítimo da área de intervenção, onde a ocupação e o uso devem ser estabelecidos em função dos valores que se pretendem proteger e salvaguardar, em particular das zonas de especial interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, bem como a sustentabilidade da exploração dos seus recursos; ▪ Zona terrestre de proteção, que inclui a margem e o restante espaço terrestre onde a convergência de usos e atividade, de recursos e ativos patrimoniais e os riscos crescentes resultantes da ocorrência de erosão costeira, galgamentos e inundações costeiras, inundações ribeirinhas e movimentos de massa de vertente, determinam a fixação de regimes de salvaguarda de proteção definidos por critérios de salvaguarda de recursos e de valores naturais e de segurança de pessoas e bens, que permitam compatibilizar a utilização da área de intervenção com o desenvolvimento social, económico e ambiental numa perspetiva sustentável. Atendendo aos objetivos estratégicos definidos para o POCMAD, os regimes de proteção e salvaguarda e de gestão sustentável do território preconizados são sistematizados em função da sua natureza e tem incidência espacial diversa, conforme são delimitados no Modelo Territorial. Na tabela seguinte sistematiza-se a correlação entre os objetivos estratégicos, que corporizam a Visão defendida para a orla costeira da ilha da Madeira os respetivos regimes de proteção e de gestão associados e a sua sistematização do Modelo Territorial.
Resolução do Conselho de Governo n.º 48/2024, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 20, de 2 de fevereiro
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
CORINE Land Cover (CLC) 1990 - Região Autónoma da Madeira
A cartografia Corine Land Cover (CLC) tem uma nomenclatura hierárquica organizada em três níveis e com 44 classes de ocupação do solo, uma unidade mínima cartográfica (UMC) de 25 ha e uma distância mínima entre linhas de 100 m.
A exactidão global do mapa foi estimada em 83,64%, com uma precisão absoluta de 2,26% para um nível de confiança de 95%. O intervalo de confiança inclui assim o valor de 85% estabelecido no caderno de encargos do projecto CLC-RAM (SRES, 2009).
Flood risk zones medium probability scenario (Floods Directive)
Flood risk zones low probability scenario (Floods Directive)
Plano de Gestão de Risco de Inundações - Região Autónoma da Madeira (Diretiva 2007/60/CE): período de retorno 100 anos - Serviço de Visualização
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
Direcção Regional do Ordenamento do Território
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC)
Carta dos Solos da Ilha de Porto Santo (1: 25 000)
Carta de Solos da Ilha da Madeira, composta por uma folha à escala 1:25 000. Classificação da legenda com base no “Soil Map of the World” (FAQ/UNESCO, 1988). Caracterização geral dos perfis com base nos fatores de formação do solo (geologia, litologia, relevo e hidrografia, clima, vegetação e antrópico).
A Carta dos Solos da Ilha de Porto Santo, à escala 1: 25000, constitui um projeto conjunto, do Centro de Estudos de Pedologia/Instituto de Investigação Tropical (CEP/IICT), do Instituto Superior de Agronomia (ISA), do Centro de Pedologia da Universidade Técnica de Lisboa (CPUTL) e da Direção Regional de Agricultura da Madeira (DRAM). Os trabalhos de campo iniciaram-se em 1980. As análises dos solos decorreram na sua grande maioria durante os anos de 1981 a 1984. Os trabalhos de gabinete, complementares aos trabalhos de campo e de laboratório, foram iniciados em 1984. Só a partir de 1990 entraram em maior continuidade permitindo assim, que no ano de 1992, se procedesse ao desenho definitivo da carta de solos e à redação da correspondente memória. Em 1992 surge uma versão policopiada, publicada pelo CEP/IICT (Centro de Estudos de Pedologia/Instituto de Investigação Cientifica Tropical). Em 1994 foi publicada a 1ª edição. A escala de trabalho utilizada foi a de 1: 16 000 e a escala de publicação a de 1: 25 000.
Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Cruz é um instrumento de gestão territorial que define os princípios, orientações e regras aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo em todo o território do município. Este conjunto de informação territorial tem por base a Resolução n.º 3/2004/M (2.ª série), publicada no Diário da República, II Série, n.º 131, de 4 de junho de 2004, diploma que aprovou formalmente o PDM do concelho de Santa Cruz. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM compete à Câmara Municipal de Santa Cruz, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho. Nos termos do artigo 163.º deste diploma, são definidos os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação oficial, bem como dos documentos atualizados disponíveis no Portal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO: - Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo). - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial) - Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.) - Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.) - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo.) - Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.) - Resolução n.o 3/2004/M (2.a série). — A Assembleia municipal de Santa Cruz aprovou, em reunião realizada no dia 22 do mês de Março de 2004, e sob proposta da Câmara municipal, o seu Plano Director municipal.
Carta de Ocupação e Uso do Solo 2018 da Região Autónoma da Madeira - Serviço de descarregamento
Serviço de descarregamento da Carta de Ocupação e Uso do Solo 2018 da Região Autónoma da Madeira
Licença de utilização - CC-BY-4.0 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Classificação por fotointerpretação dos Ortofotomapas à escala 1:2000 da Região Autónoma da Madeira (2018/2019).
Ortofotomapas à escala 1:2000 da Região Autónoma da Madeira - 2023
Os ortofotomapas à escala 1:2000 da Região Autónoma da Madeira (incluindo as ilhas da Madeira, Porto Santo e Desertas) foram produzidos a partir de um voo aerofotogramétrico digital, realizado entre junho e outubro de 2023. A aquisição das imagens foi efetuada com a câmara digital UltraCam Eagle 4.1, garantindo uma resolução espacial de 10 cm GSD e cobrindo a totalidade da área de interesse com uma sobreposição longitudinal mínima de 85% e lateral de 40%. O levantamento aerofotogramétrico foi conduzido a bordo de uma aeronave King Air B200 (PH-SLE), equipada com sistema de navegação IGI CCNS 4/5, sensores inerciais IGI AEROcontrol e plataforma giroestabilizada SOMAG GSM 4000, garantindo a estabilidade e precisão das imagens adquiridas. O processamento das imagens incluiu correções geométricas e radiométricas, sendo os dados complementados por 241 pontos fotogramétricos obtidos em campo, com recurso a recetores GNSS de dupla frequência STONEX S900A, e apoiados nas redes de estações permanentes ReNEP e REPRAM. Este conjunto de ortofotomapas integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD), conforme identificado no Regulamento de Execução (UE) 2023/138, no âmbito da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização da informação do setor público.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da CMS é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território ou “DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Erro Médio Quadrático em planimetria < 0.30 m (https://irig.madeira.gov.pt/normasEspecificacoes)
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Elementos Expostos - Vias de Comunicação (Período de Retorno de 500 anos)
O Plano Diretor Municipal (PDM) da Ponta do Sol é um instrumento de gestão territorial que estabelece as regras de uso, ocupação e transformação do solo no município. O PDM foi aprovado pela Resolução n.º 1/2002/M, publicada no Diário da República, I Série B, n.º 195, de 24 de agosto de 2002. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal da Ponta do Sol, que procedeu o seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que define os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial.. A informação aqui apresentada serve apenas para efeitos informativos e não substitui a consulta da legislação oficial nem dos conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal da Ponta do Sol.
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO: - Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo). - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial) - Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.) - Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.) - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo.) - Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.) - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
Carta dos Solos da Ilha da Madeira (1:50 000)
Carta de Solos da Ilha da Madeira, composta por duas folhas (oriental e ocidental), à escala 1:50 000. Classificação da legenda com base no “Soil Map of the World” (FAQ/UNESCO, 1988). Caracterização geral das manchas com suporte nos fatores de formação do solo (topografia, clima, litologia e vegetação).
A Carta de Solos da Ilha da Madeira (1:50 000) constitui um projeto conjunto realizado pelo Centro de Estudos de Pedologia (Instituto de Investigação Cientifica Tropical), o Instituto Superior de Agronomia (Universidade Técnica de Lisboa), o Centro de Pedologia da Universidade Técnica de Lisboa e pela Direção Regional de Agricultura. Os trabalhos de campo começaram em Março de 1980 e os de laboratório decorram de 1980 a 1983. Em 1984, em edição policopiada e com distribuição restrita, publicou-se uma versão provisória da Carta de Solos da Ilha da Madeira. Depois acordou-se na publicação impressa da carta (1ª EDIÇÃO - MADEIRA 1992), após feita a reconversão das unidades-solos, da versão anterior, para a classificação adotada para o "Soil Map of the World", pela FAO/UNESCO. A Cartografia foi produzida pela GEOMETRAL (Técnicas de Mediação e Informática, S.A). A base cartográfica utilizada teve origem na Carta Militar de Portugal à escala 1: 25 000. Com o uso de técnicas de preparação e de desenho cartográfico (processos fotogramétricos) procedeu-se à redução da carta para a escala 1:50 000.
Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Extensão de Inundação (Período de Retorno de 100 anos)
Mapa de risco com retorno a 100 anos do Plano de Gestão de Riscos de Inundações do 2.º ciclo 2022-2027.
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Mar, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Mar” ou “© DRAM” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Dados produzidos no contexto do Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2/SRAAC-DRAAC/2020, para a "Elaboração do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira - PGRI-RAM_2022-2027", de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.
Carta dos Solos da Ilha da Madeira (1:50 000) - Serviço de Visualização
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