Em concreto, estes metadados compreendem a área geográfica da Faixa Sul para o Município de Porto Santo.

O Plano Diretor Municipal (PDM) da Calheta é um instrumento legal de gestão territorial que estabelece as regras de uso, ocupação e transformação do solo no município. O PDM foi aprovado pela Resolução n.º 3/2005/M, publicada no Diário da República, II Série B, n.º 61, de 24 de março de 2005. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal da Calheta, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que define os requisitos legais aplicáveis aos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação oficial nem dos conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal da Calheta.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Santana é um instrumento de gestão territorial, que estabelece os princípios, orientações e regras para a ocupação, uso e transformação do solo em todo o município. Entrou em vigor em 2004, com a Resolução n.º 1/2004/M, publicado no Diário da República, II Série, n.º 72, de 25 de março de 2004. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal de Santana, que procedeu o seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que estabelece os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada não substitui a consulta da legislação oficial e dos conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal de Santana.

A informação a que se refere este documento Metadados diz respeito ao projecto de Ortofotomapas à escala 1:5000 de 2010 da RAM com espaçamento de 25 em 25 metros entre curvas de nivel mestre e de 5 em 5 metros as curvas de nivel secundárias. O conjunto de dados geográfico está dividido por cartas distribuidas pelas ilhas da Madeira, Desertas e Selvagens.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Machico é um instrumento de gestão territorial que estabelece os princípios, orientações e regras para a ocupação, o uso e a transformação do solo em todo o município. O plano foi aprovado pela Resolução n.º 4/2005/M (2.ª série), publicada no Diário da República, II Série, n.º 219/2005, de 15 de novembro. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal de Machico, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que estabelece os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. Esta informação não dispensa a consulta da legislação oficial e dos conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal de Machico.

O Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto Santo é um instrumento legal de gestão territorial que define as regras para o uso, ocupação e transformação do solo no município. Está regulamentado pela Resolução n.º 856/99//M, publicada no JORAM, I Série, n.º 64, de 16 de junho de 1999. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal do Porto Santo, que procedeu o seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que estabelece os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada não substitui a consulta da legislação oficial nem os conteúdos disponibilizados no Portal da Câmara Municipal do Porto Santo.

Os Ortofotomapas à escala 1:5000 da Região Autónoma da Madeira (Madeira e Porto Santo) foram feitos a partir de um voo digital com aquisição das fotografias digitais com resolução de 30cm. O voo foi executado durante o mês de Outubro de 2007 em quatro missões.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Câmara de Lobos é um instrumento de gestão territorial que define as regras de uso, ocupação e transformação do solo em todo o município. O plano foi aprovado pela Resolução n.º 4/2002/M, publicada no Diário da República, I Série-B, n.º 291, de 17 de dezembro de 2002. A responsabilidade pela elaboração, atualização e gestão do PDM cabe à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que procedeu ao seu depósito na Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), nos termos estabelecidos no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, nomeadamente no seu artigo 163.º, que define os requisitos legais para o depósito dos instrumentos de gestão territorial. A informação aqui apresentada tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação oficial, nem dos documentos atualizados disponibilizados no Portal da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

Serviço de visualização do conjunto de dados espaciais do Plano de Gestão Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 2º ciclo, 2016-2021. O Plano de Gestão Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), indo de encontro às exigências da Diretiva Quadro da Água (DQA), constitui um instrumento fundamental à gestão, conservação e proteção dos recursos hídricos da Região Autónoma da Madeira. Tem incorporado um conjunto de medidas/ações de controle que acompanham o estado, a evolução e a sustentabilidade ambiental das massas de água de superfície e subterrâneas, face aos impactes provocados pelas diferentes atividades humanas. Pode descarregar neste serviço os seguintes temas de informação geográfica referentes à Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10): bacias hidrográficas, massas de água superficiais rios, rede de estações hidrométricas, região hidrográfica, massas de água superficiais costeiras, massas de água subterrâneas, monitorização do estado das massas água subterrâneas, monitorização do estado das massas água superficiais e rede de estações meteorológicas.

A Carta Geológica da Ilha da Madeira de 2010 é constituida pelas folhas A e B e produzida à escala 1/50000.