A definição de áreas para extração e dragagem de materiais inertes no leito das águas do mar advem da necessidade de regular o aproveitamento económico do mar territorial da Região e, ao mesmo tempo, criar uma disciplina indispensável a garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos existentes num contexto de estabilidade económica e de desenvolvimento sustentado dos setores de atividade.

Levantamento aerofotogramétrico para suporte a processo de produção de Mapas Estratégicos de Ruído, NDd2, concluido em Fevereiro de 2021, com base em cobertura aerofotográfica de 2018 fornecida pelo cliente.

Projeto “Aquisição de Cartografia Topográfica Vetorial nível de Detalhe 2”, para a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira que compreende os seguintes municípios: Calheta Câmara de Lobos Funchal Machico Ponta do Sol Porto Moniz Porto Santo Ribeira Brava Santa Cruz Santana São Vicente A área geográfica total a cartografar no nível de Detalhe 2 tem uma dimensão de 80 110ha. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Projeto “Aquisição de Cartografia Topográfica Vetorial nível de Detalhe 2”, para a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira que compreende os seguintes municípios: Calheta Câmara de Lobos Funchal Machico Ponta do Sol Porto Moniz Porto Santo Ribeira Brava Santa Cruz Santana São Vicente A área geográfica total a cartografar no nível de Detalhe 2 tem uma dimensão de 80 110ha. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. A dada associda a este conjunto de dados geográficos é de 18/06/2022.

Carta Geológica da Ilha da Madeira de 2010, constituida pelas folhas A e B, produzida à escala 1/50000.

Rede Viária (e limites rodoviários) da Região Autónoma da Madeira - Nd2

Localização e identificação das entidades produtoras de resíduos, seus tipos e fluxos (resíduos hospitalares, resíduos de pilhas e acumulados, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos) na Região Autónoma da Madeira.

Localização e identificação dos projetos sujeitos a estudos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) na Região Autónoma da Madeira.

A Diretiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações. proceder à análise de ribeiras e bacias hidrográficas, ilha da Madeira, com o objetivo de identificar zonas críticas (áreas com risco potencial significativo de inundações).

Os estudos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) funcionam como instrumentos preventivos fundamentais nas políticas de ambiente e de gestão ambiental, com o objetivo de identificar e analisar os impactos/danos que determinados projetos têm no meio ambiente e assim tomados em consideração no processo de decisão e aprovação.